Home- busca: Impostos sobre a Renda
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Facebook deve retirar mensagem difamatória sobre loja de Natal
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:40
Arquivado questionamento de deputados sobre tramitação da PEC 61
Seis deputados federais alegavam desrespeito às regras do processo legislativo na tramitação da PEC
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Processo sobre naufrágio do Imagination com vista ao MPDFT
Festa em embarcação com 100 convidados acaba em tragédia, deixando 9 mortos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 12:30
Lei de Cordeirópolis sobre entrega domiciliar de medicamentos é inconstitucional
A norma impugnada, considerada inconstitucional por votação unânime, dispõe sobre a entrega
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 20:21
Reclamação sobre cabelo em produto alimentício não é admitida
Para a turma, ficou caracterizado o dano moral em razão da angústia decorrente da quase ingestão do corpo estranho pelo consumidor. Indenização foi fixada em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:00
Segunda Seção julga recursos repetitivos sobre ações contra seguradoras
Estão na pauta da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois recursos especiais que tratam de ações contra seguradoras em caso de acidente automobilístico
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:46
STF e CNJ divulgam números sobre corrupção, lavagem e improbidade
Números de 2011 superam em 20% o total de julgamentos realizados pela Suprema Corte sobre essas matérias durante todo o ano de 2010
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 13:40
Empate adia decisão sobre candidatura de Jader Barbalho
O julgamento foi suspenso com cinco votos favoráveis a Barbalho e cinco contra. Diante do impasse, o caso será levado novamente a julgamento quando a Corte estiver com quórum completo
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 15:00
Turma assegura legitimidade de sindicato em ação sobre horas extras
A decisão foi pronunciada em recurso do Sinconvert
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:59
OAB pede inconstitucionalidade de lei gaúcha sobre precatório
Segundo a OAB, o Estado e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul extrapolaram o prazo previsto na emenda constitucional para editar a lei. Ainda de acordo com a entidade, a lei estadual está ?dissociada? de sua ?matriz constitucional"
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:56
STJ anula provas da PF sobre filho de Sarney
Tribunal considerou ilegais grampos feitos durante apuração da Boi Barrica
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 16:46
Suspensa decisão liminar sobre teto salarial da Câmara
Câmara dos Deputados com incidência do ?abate-teto? sobre as verbas de hora-extra
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 11:59
Judiciário suspende lei sobre destinação de leitos de hospital públicos
Decreto Estadual 57.108/11 possibilita a destinação a beneficiários de planos de saúde privados de 25% dos leitos existentes nos hospitais públicos estaduais gerenciados por Organizações Sociais
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:45
Estado deve justificar sobre normatização do arquivo público
O ato visa regularizar a segurança patrimonial das instalações do Arquivo Público Estadual, com a criação de uma portaria com agentes capacitados e treinados para identificar e credenciar visitantes e servidores, bem como para atender ao público em geral
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:49
JT rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas
A prova dos autos deixou claro que a reclamada não respeitava o limite legal de 10 horas diárias exigidas pela lei, o que invalida as normas constantes no acordo
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 18:12
Câmara obriga frigoríficos a prestar informações sobre gado
A empresa terá cinco dias úteis após o abate para apresentar as informações. O objetivo da proposta é combater a informalidade do comércio de carne
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:34
TJ indefere recurso do Estado sobre custos com medicamentos
O juiz considerou o direito para o tratamento à autora, considerando os princípios da Carta Magna e a Direito Constitucional
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:04
É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde
O relator da matéria considerou presentes os requisitos formais de admissibilidade do recurso, motivo pelo qual deu provimento ao agravo, convertendo-o em recurso extraordinário
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:38
Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD
O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:45
STF recebe nova ADI sobre jornada de trabalho no Judiciário
Resolução determinou expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento de segunda a sexta das 9h às 18h
